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Natalia Cola de Paula
Artigo ·
há 6 anos
Prática Penal: Resposta à acusação
Introdução - A Resposta à acusação é a defesa do denunciado no processo penal. Trata-se de peça obrigatória (sob pena de nulidade por falta de defesa – Súmula nº 523 do STF). Se o denunciado, citado...
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Poliana Diniz
Artigo ·
há 3 anos
Guarda unilateral em caso de violência doméstica ou familiar praticada por um dos genitores
A Lei 14.713 /2023 foi publicada no diário oficial em 31/10/2023 e já está em vigor e proíbe a fixação da guarda compartilhada em casos de violência doméstica e familiar. A referida norma alterou o §...
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Mariana Costa Reis
Artigo ·
há 7 anos
Recesso forense e o art. 220 do CPC/15
O recesso forense para muitos significa férias, viagem, tranquilidade, final de ano, etc… Entretanto, precisamos atentar-nos para “outros artigos” além do 220, que foi instituído pelo Novo CPC (Lei...
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