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Instituto Brasileiro de Direito de Família
Notícia ·
há 14 anos
STJ divulga enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, esta semana,os 46 enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil , confira abaixo os seis enunciados aprovados sobre Família e Sucessões: ENUNCIADO...
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Natalia Cola de Paula
Artigo ·
há 6 anos
Prática Penal: Resposta à acusação
Introdução - A Resposta à acusação é a defesa do denunciado no processo penal. Trata-se de peça obrigatória (sob pena de nulidade por falta de defesa – Súmula nº 523 do STF). Se o denunciado, citado...
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Poliana Diniz
Artigo ·
há 3 anos
Guarda unilateral em caso de violência doméstica ou familiar praticada por um dos genitores
A Lei 14.713 /2023 foi publicada no diário oficial em 31/10/2023 e já está em vigor e proíbe a fixação da guarda compartilhada em casos de violência doméstica e familiar. A referida norma alterou o §...
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